Contrato do programa da API de aprovisionamento do Google Analytics

Última modificação: 28 de maio de 2014

Este Contrato do Programa de API de provisionamento do Google Analytics ("Contrato") é firmado pela Google Inc. ("Google") e a entidade que aceita este Contrato ("Empresa")”). Este Contrato rege a participação da Empresa no serviço Google Analytics ("Google Analytics") do Programa de API de provisionamento (o "Programa de provisionamento") e entrará em vigor a partir da data aceita pela Empresa (a "Data efetiva").

1. Programa de provisionamento.

A Empresa promoverá o Google Analytics para seus Clientes atuais e em potencial cujas empresas estiverem localizadas no Território ("Clientes"), em conformidade com os Termos e Condições deste Contrato e com as Políticas do Programa de API de provisionamento do Google Analytics disponíveis em https://developers.google.com/analytics/terms/branding-policy (conforme modificado periodicamente, as ("Políticas do Programa de provisionamento"). "Território" engloba o mundo todo, exceto China, Cuba, Irã, Mianmar, Coreia do Norte, Sudão, Síria e qualquer outro país que esteja sob as regulamentações de controle de exportação dos EUA. O Google reserva-se o direito de reduzir o Território se, de acordo com seus critérios exclusivos, julgar necessário por motivos legais ou de conformidade. Toda a promoção que a Empresa fizer do Google Analytics para os Clientes precisa exigir que os Clientes se inscrevam no Google Analytics, de acordo com os Termos e Condições aplicáveis do Google Analytics, localizados em http://www.google.com/analytics/terms (conforme modificações periódicas, os "Termos do Google Analytics") É proibido à Empresa: (a) cobrar taxas dos Clientes relacionadas à promoção que a Empresa faz do Google Analytics, (b) acessar os dados ou a conta do Google Analytics do Cliente, a menos que a Empresa tenha o consentimento expresso do Cliente para isso e (c) promover o Google Analytics para qualquer entidade que não tenha uma sede principal no Território.

2. Características da marca.

Cada uma das partes detém todos os direitos, títulos e interesses de nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio que garante periodicamente ("Características da marca"). Sujeito aos Termos e Condições deste Contrato, o Google concede à Empresa uma licença não exclusiva e não sublicenciável durante a vigência (conforme definido abaixo) para exibir as características da marca do Google unicamente com a finalidade de cumprir as obrigações da Empresa de acordo com o Contrato. Com relação a qualquer uso das características da marca do Google pela Empresa, a Empresa concorda em obedecer às diretrizes de uso atdas características da marca do Google, localizadas em www.google.com/permissions. Sujeito aos Termos e Condições do Contrato, a Empresa concede ao Google e suas afiliadas uma licença não exclusiva e não sublicenciável durante a vigência para exibir as características da marca da Empresa unicamente com a finalidade de cumprir as obrigações do Google, se houver, de acordo com o Contrato.

3. Restrições.

A Empresa não realizará as ações a seguir e não permitirá que terceiros as realizem: (a) criar frames, minimizar, remover ou inibir a exibição total e completa de qualquer página da Web do Google, (b) fazer com que qualquer hiperlink para páginas da Web no website do Google crie uma nova janela do navegador, (c) alterar o fluxo de inscrições no Google Analytics desenvolvido pelo Google, (d) integrar qualquer recurso ou funcionalidade do Google Analytics aos produtos ou serviços da Empresa, (e) imitar a identidade visual do Google de modo algum, (f) exibir páginas da Web do Google ou conteúdo do Google de maneira distorcida ou diluída ou (g) representar-se como um agente do Google.

4. Vigência. Rescisão.

Este Contrato continuará da data efetiva até sua rescisão por uma das partes, conforme aqui disposto ("Vigência"). O Google pode acrescentar ou excluir itens deste Contrato ou modificá-lo a qualquer momento sem ser responsabilizado por isso. O Contrato modificado será postado no endereço https://developers.google.com/analytics/terms ou em qualquer outro URL que o Google forneça periodicamente. O Cliente deve consultar este Contrato regularmente. As alterações feitas no Contrato não serão aplicadas de modo retroativo e entrarão em vigor sete dias após sua publicação. No entanto, as alterações específicas de novos recursos ou as alterações feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente após o aviso. Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato, com ou sem motivo e a qualquer momento, mediante notificação à outra parte. Após o término ou rescisão deste Contrato, todas as licenças concedidas serão encerradas, e a Empresa deverá cessar imediatamente o uso de quaisquer características da marca Google. As seções 2, 3, 4, 5, 6 e 9 continuarão em vigor no caso de vencimento ou rescisão deste Contrato.

5. Confidencialidade. Publicidade.

(a) "Informações confidenciais" são as informações divulgadas por uma parte à outra nos termos do presente Contrato, designadas como confidenciais ou que normalmente seriam consideradas informações confidenciais nessas circunstâncias. Não estão incluídas nesta categoria as informações que o destinatário já conhecia, que se tornaram públicas por motivos alheios ao destinatário, que foram desenvolvidas de maneira independente pelo destinatário ou que foram fornecidas legalmente ao destinatário por terceiros. (b) Nenhuma das partes pode divulgar os termos ou as condições deste Contrato (exceto conforme exigido por lei) nem fazer declarações públicas sobre a relação contemplada por este Contrato. A Empresa não pode divulgar a terceiros (exceto aos consultores profissionais da Empresa sob um estrito dever de confidencialidade ou conforme necessário para cumprir a lei) os termos, as condições ou a existência de qualquer aspecto que não seja público do Programa de Provisionamento. Para evitar dúvidas, a existência do Programa de Provisionamento será considerada como informação confidencial do Google.

6. Exoneração de responsabilidade. Limitação de Responsabilidade.

ENQUANTO PERMITIDO POR LEI, CADA PARTE EXCLUI E RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, TERMOS, REPRESENTAÇÕES E COMPROMETIMENTOS IMPLÍCITOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIDADE E ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, o programa de provisionamento é FORNECIDO "COMO ESTÁ" E AT Companhia e de Clientes da OPÇÃO E RISCO E o Google não garante quaisquer resultados ou faz qualquer declaração, garantias, condições, termos ou empresas sobre o serviço do Google Analytics. EXCETO PARA (I) VIOLAÇÕES DE QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADO AOS SERVIÇOS FORNECIDOS DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, (II) VIOLAÇÕES DA SEÇÃO 5 E (III) VALORES INDENIZATÓRIOS NA SEÇÃO 7, ENQUANTO PERMITIDO POR LEI, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA OU DO TIPO DE REIVINDICAÇÃO: (A) NENHUMA PARTE PODE SER RESPONSABILIZADA DE ACORDO COM O CONTRATO OU DECORRENTE DO DESEMPENHO DO CONTRATO POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU DESPESAS QUE NÃO SEJAM DANOS DIRETOS, MESMO QUE A PARTE ESTEJA CIENTE OU DEVA SABER QUE TAIS DANOS, PERDAS OU DESPESAS SÃO POSSÍVEIS E MESMO QUE OS DANOS DIRETOS NÃO SATISFAÇAM UM REMÉDIO JUDICIAL E (B) NENHUMA PARTE PODE SER RESPONSABILIZADA POR DANOS DE ACORDO COM ESTE CONTRATO NO AGREGADO DE MAIS DE US$ 50.000.

7. Indenização.

A Empresa defenderá, indenizará e isentará o Google, seus agentes, afiliados e licenciantes de qualquer reivindicação de terceiros ou responsabilidade decorrente de: (a) participação da Empresa no Programa de Provisionamento, (b) websites da Empresa, produtos e serviços da Empresa, características da marca da Empresa e o uso do Google de qualquer conteúdo da Empresa (desde que tal uso esteja em conformidade com as exigências do presente Contrato) e (c) violação do Contrato por parte da Empresa.

8. Representações e Garantias.

A Empresa garante que a Empresa (a) usará todas as informações fornecidas pelo Google (incluindo, sem limitação, as características da marca Google) e realizará todas as atividades relacionadas ao Contrato, em conformidade com a legislação aplicável e (b) exibirá de modo claro e visível o URL dos termos do Google Analytics fornecidos pelo Google em todas as promoções do Cliente.

9. Diversos.

(a) Leis vigentes. TODAS AS REIVINDICAÇÕES ORIUNDAS DE OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO SERÃO REGIDAS PELA LEI DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO AS REGRAS DE CONFLITOS DE LEIS DA CALIFÓRNIA, E SERÃO DISPUTADAS EXCLUSIVAMENTE NOS TRIBUNAIS FEDERAIS OU ESTADUAIS DO CONDADO DE SANTA CLARA, CALIFÓRNIA, EUA. AS PARTES CONSENTEM COM A JURISDIÇÃO PESSOAL NESSES TRIBUNAIS.

(b) Contrato integral. Este Contrato estabelece todos os termos acordados entre as partes e substitui todos os outros contratos entre as partes relacionados ao objeto em questão. Ao celebrar o presente Contrato, as partes se basearam unicamente nas declarações expressas neste Contrato.

(c) Notificações. Todos os avisos de rescisão ou violação devem obrigatoriamente ser enviados por escrito e dirigidos ao departamento jurídico da outra parte. O endereço de e-mail para envio de avisos ao departamento jurídico do Google é legal-notices@google.com. Todos os outros avisos devem obrigatoriamente ser enviados por escrito e dirigidos ao contato principal da outra parte. As notificações serão consideradas entregues mediante o recebimento confirmado por escrito, por confirmação automática ou por registro eletrônico (conforme aplicável).

(d) Sem renúncias. Nenhuma das partes será considerada como tendo renunciado a quaisquer direitos por não exercer (ou atrasar o exercício de) quaisquer direitos previstos neste Contrato. Se qualquer disposição do Contrato for considerada não executável, o restante das disposições permanecerá vigente.

(e) Transferência. Mudança de controle. A Empresa não atribuirá e não transferirá seus direitos nem delegará suas obrigações previstas no Contrato, no todo ou em parte, e qualquer tentativa de fazê-lo será nula e sem efeito. Se uma parte passar por uma alteração de controle (por exemplo, por meio de uma compra de ações ou uma venda, fusão ou outra forma de transação corporativa): (i) tal parte fornecerá um aviso por escrito à outra parte dentro de trinta dias após a alteração de controle e (ii) a outra parte poderá rescindir imediatamente este Contrato a qualquer momento entre a alteração de controle e trinta dias depois de receber o aviso por escrito.

(f) Não há terceiros beneficiários. Este Contrato não confere nenhuma vantagem a qualquer terceiro, a menos que isso seja declarado de maneira expressa.

(g) Sem agências. Este Contrato não cria qualquer relação de agência, parceria ou joint venture entre as partes.

(h) Divisibilidade. Se qualquer termo (ou parte de um termo) do presente Contrato for inválido, ilegal ou não executável, o restante do Contrato permanecerá em vigor.

(i) Força maiorure. Nenhuma parte será responsabilizada por falha ou atraso no desempenho causado por circunstâncias fora do controle da parte de forma razoável.