Este Contrato de Licença do Software Gemini Code Assist Plugin ("Contrato") para uso do Software (conforme definido abaixo) é celebrado entre a Google LLC ("Google") e você, em nome de você e da organização que representa, se houver ("Licenciado"). Se você estiver aceitando em nome de uma organização, não instale nem acesse este Software, a menos que tenha autorização para representar essa organização.
Período e Rescisão.
Este Contrato entra em vigor na data em que o Licenciado instala ou acessa o Software pela primeira vez e continua até que (a) o Google rescinda este Contrato enviando uma notificação de rescisão por escrito à outra parte (inclusive por e-mail) ou (b) o Cliente rescinda o Contrato deixando de usar o Software e cumprindo as obrigações estabelecidas na Seção 7 (Efeitos da Rescisão).
O Software.
De modo geral. De acordo com este Contrato, o Licenciatário pode usar as ofertas de software Gemini Code Assist do Google disponibilizadas com ou por meio deste Contrato e qualquer documentação associada (coletivamente referidas neste Contrato como o "Software") e para os usos limitados descritos neste Contrato.
Licença de software. Sujeito aos termos deste Contrato, o Google concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para copiar e usar o Software durante a vigência deste Contrato, incluindo (i) para fins comerciais internos do Licenciado e (ii) para desenvolver materiais, desde que o Licenciado não modifique ou distribua nenhum componente do Software ou inclua qualquer componente do Software nos materiais que o Licenciado desenvolve. Os materiais desenvolvidos pelo Licenciado usando o software não podem violar (A) a legislação aplicável, (B) os direitos do Google ou de terceiros ou (C) as políticas do Google das quais o Licenciado tenha sido informado. O licenciado retém o título, a propriedade e todos os direitos sobre os materiais desenvolvidos.
Restrições de uso. O licenciado não vai, e não vai permitir que usuários finais ou terceiros sob seu controle: (i) copiem (exceto conforme expressamente descrito neste Contrato), modifiquem, criem uma obra derivada, faça engenharia reversa, decompile, traduza, desmonte ou tente extrair qualquer parte do código-fonte do Software (exceto na medida em que essa restrição seja expressamente proibida pela legislação aplicável); (ii) sublicencie, transfira ou distribua qualquer parte do Software; (iii) venda, revenda ou disponibilize o Software a terceiros como parte de uma oferta comercial; ou (iv) use o Software: (A) para atividades de alto risco; ou (B) de maneira que viole ou facilite a violação das Leis de Controle de Exportação.
Componentes de terceiros ou de código aberto. Componentes de terceiros (que podem incluir software de código aberto) e outros componentes de código aberto do Software podem estar sujeitos a contratos de licença separados. Até o limite em que uma licença de terceiros ou de código aberto se aplica expressamente a um componente do Software, essa licença substitui este Contrato e rege o uso do componente pelo Licenciado. Além disso, o Licenciante pode precisar adquirir e utilizar alguns softwares de terceiros para usar o Software.
Classificação do Controle de Exportação. O Software é classificado nos EUA como ECCN 5D002 e normalmente qualificado para exceção de licença ENC na Parte 740.17(b)(1), sujeita aos requisitos dessa exceção.
Informações enviadas pelo software. O Software pode enviar determinados dados de análise (por exemplo, recursos usados, ações realizadas e informações técnicas sobre o dispositivo do usuário final), sujeitos aos controles disponíveis do licenciado incluídos no Software. A coleta e o uso desses dados são regidos pela Política de Privacidade do Google, disponível em https://policies.google.com/privacy.
Propriedade; feedback.
O Google e os fornecedores e licenciantes dele detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software. Todos os direitos não concedidos expressamente neste Contrato são reservados pelo Google. O Google pode solicitar que o Licenciante, a seu próprio critério, forneça sugestões e feedback ("Feedback"), que podem incluir, sem limitação, relatórios de bugs, análise de documentações, avaliações verbais sobre os produtos ou respostas por escrito a questionários curtos fornecidos pelo Google periodicamente. Se o Licenciatário enviar Feedback relacionado ao Software, o Google poderá usar essas informações sem obrigação perante o Licenciatário, que vai transferir para o Google todos os direitos, títulos e interesses relacionados a esse Feedback. Quando, devido a uma lei estatutária obrigatória, essa atribuição não for permitida, o Cliente concorda em conceder ao Google uma licença mundial, perpétua, irrevogável e livre de royalties para usar e incorporar o Feedback ao Software. O cliente renuncia ao direito de ser nomeado como autor. O Google concorda que nenhum Feedback usado pelo Google será atribuído diretamente ao Licenciado.
Sem suporte.
O Google não é obrigado, de acordo com este Contrato, a fornecer suporte técnico para o Software (incluindo qualquer serviço de suporte técnico padrão do Google Cloud Platform).
Indenização.
O licenciado concorda em isentar de responsabilidade e indenizar o Google, seus funcionários, agentes e representantes de qualquer ação judicial de terceiros relacionada ao uso do Software pelo licenciado ou outras atividades de acordo com este Contrato.
Exonerações de responsabilidade. Não obstante qualquer disposição contrária neste Contrato:
O Software é fornecido "no estado em que se encontra" e, dentro do permitido pela legislação aplicável, o Google não oferece garantias de qualquer tipo em relação ao Software (incluindo SLAs), sejam expressas, implícitas, legais ou de outro tipo, incluindo garantias de não violação ou uso sem erros ou ininterrupto de qualquer componente do Software.
O Google não será responsável nos termos deste Contrato ou com relação ao software por (i) perda de receita ou danos indiretos, especiais, exemplares ou punitivos; ou (ii) valores acima de US $500 no total;
Os Termos de Serviço do Google Cloud Platform (disponíveis em https://cloud.google.com/terms/) e os Termos de Segurança e Processamento de Dados (disponíveis em https://cloud.google.com/terms/data-processing-terms) não se aplicam a nenhum componente do Software; e
O licenciado é responsável por proteger o licenciado, a propriedade e os dados do licenciado e de terceiros contra qualquer risco causado pelo Software.
Efeitos da rescisão. Após a rescisão deste Contrato, o Licenciado interromperá todo o uso do Software e excluirá todo o Software dos sistemas. As Seções 2.b (Restrições de uso) e 3 (Propriedade; Feedback) até 10 (Outras definições) vão permanecer em vigor após a rescisão deste Contrato.
Arbitragem vinculante.
(a) TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU A QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DO GOOGLE RELACIONADOS (INCLUINDO QUALQUER DISPUTA RELACIONADA À INTERPRETAÇÃO OU EXECUÇÃO DO CONTRATO) ("Disputa") SERÃO REGIDAS PELAS LEIS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA, EUA, EXCLUINDO AS REGRAS DE CONFLITO DE LEIS DA CALIFÓRNIA.
(b) As partes tentarão resolver, de boa-fé, qualquer Disputa em até 30 dias após o início do conflito. Se a Disputa não for resolvida dentro de 30 dias, ela deverá ser resolvida por arbitragem pelo Centro Internacional de Resolução de Disputas da Associação Americana de Arbitragem de acordo com as Regras Comerciais Expressas vigentes a partir da data do presente Contrato ("Regras").
(c) Ambas as partes selecionarão um árbitro. A arbitragem será realizada em inglês no Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA.
(d) Qualquer uma das partes pode buscar junto a um tribunal competente as tutelas de urgência necessárias para proteger os próprios direitos enquanto a arbitragem não for resolvida. O árbitro pode conceder tutela de urgência ou específica consistente com as medidas judiciais e as limitações deste Contrato.
(e) Sujeito aos requisitos de confidencialidade da subseção (g), qualquer uma das partes pode requerer a qualquer tribunal competente a expedição dos mandados necessários para proteger os direitos ou bens da parte. Essa petição não será considerada uma violação ou renúncia a esta seção de Legislação Aplicável e Arbitragem e não afetará os poderes do árbitro, inclusive o de rever a decisão judicial. As partes estipulam que os tribunais do Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, são competentes para conceder qualquer ordem de acordo com a presente Subseção (e).
(f) A sentença arbitral será final e vinculante para as partes, e a execução dela poderá ser apresentada em qualquer tribunal competente, inclusive um que tenha jurisdição sobre qualquer uma das partes ou sobre os respectivos bens.
(g) Qualquer processo de arbitragem conduzido de acordo com esta seção será considerado informação confidencial, inclusive (i) a existência do processo, (ii) qualquer informação divulgada ao longo dele e (iii) qualquer comunicação oral ou documento relacionado a ele. Além disso, não poderá ser divulgado a terceiros. As partes podem divulgar as informações descritas nesta Subseção (g) a um tribunal competente, conforme necessário para propor qualquer ação de acordo com a Subseção (e) ou executar qualquer decisão arbitral. No entanto, as partes precisam solicitar que esses processos judiciais sejam conduzidos em segredo de justiça.
(h) As partes pagarão os honorários do árbitro, os honorários e as despesas dos peritos nomeados, assim como as despesas administrativas do centro de arbitragem, de acordo com as Regras. Na decisão final, o árbitro vai determinar a obrigação da parte perdedora de reembolsar o valor das taxas pagas antecipadamente pela parte vencedora.
(i) Cada parte arcará com honorários e despesas dos próprios advogados e especialistas, independente da decisão final do árbitro em relação à Disputa.
Diversos.
Exceto pelos direitos expressamente concedidos neste Contrato, cada parte retém todos os direitos que teria independentemente deste Contrato. Todos os avisos legais precisam ser feitos em inglês, por escrito (incluindo e-mail) e enviados ao contato principal da outra parte, que, no caso do Google, é legal-notices@google.com. Nenhuma das partes pode ceder este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Qualquer alteração precisa ser feita por escrito e assinada por ambas as partes. Este Contrato estabelece todos os termos acordados entre as partes e cancela e substitui todos os outros contratos entre as partes que tratem do objeto em questão. Qualquer uso de "incluindo" neste Contrato significa "incluindo, sem limitação".
Outras definições.
"Usuário Final" significa, se o Licenciado for uma organização, um indivíduo que o Licenciado permite usar o Software.
Leis de Controle de Exportação significa todos os regulamentos e toda a legislação de controle de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo (a) sanções comerciais e econômicas mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA e (b) as Regulamentações sobre o Comércio Internacional de Armas mantidas pelo Departamento de Estado dos EUA, mas excluindo os Regulamentos de Administração de Exportação ("EAR") mantidos pelo Departamento de Comércio dos EUA.
Atividades de Alto Risco: atividades em que o uso ou a falha do Software podem causar morte, lesões corporais ou danos ambientais, incluindo operação de instalações nucleares, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou armamento.