Termos de Serviço das APIs do Google

Última modificação: 18 de novembro de 2020 (veja a versão anterior)

Observação: esta é uma versão arquivada dos nossos Termos de Serviço das APIs do Google. Veja a versão atual ou um resumo das mudanças principais entre ela e a versão atual.

Agradecemos por usar as APIs do Google, outros serviços para desenvolvedores e os softwares associados (coletivamente, "APIs"). Ao acessar ou usar nossas APIs, você concorda com os termos abaixo. Se houver um conflito entre estes termos e os termos adicionais aplicáveis a uma determinada API, os termos adicionais controlarão esse conflito. Coletivamente, nos referimos aos termos abaixo, quaisquer termos adicionais, termos dentro da documentação de API associada e quaisquer políticas e diretrizes aplicáveis como os "Termos". Você concorda em obedecer aos Termos e que eles controlam seu relacionamento conosco. Por isso, leia todos os Termos com atenção. Se você usa as APIs como uma interface ou com outros produtos ou serviços do Google, os termos desses produtos ou serviços também se aplicam.

De acordo com os Termos, "Google" significa a Google LLC., com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043, Estados Unidos, a menos que estabelecido de outra forma nos termos adicionais aplicáveis a uma determinada API. Podemos nos referir a "quot;Google" como "quot;nós", "quot;nosso" ou "quot;nosso" nos Termos.

Seção 1: conta e registro

a. Aceitação dos Termos

Não será possível usar as APIs nem aceitar os Termos se (a) você não tiver idade legal para firmar um contrato vinculante com o Google ou (b) você for uma pessoa impedida de usar ou receber as APIs de acordo com as leis aplicáveis dos Estados Unidos ou de outros países, incluindo o país em que você reside ou de onde usa as APIs.

b. Aceitação no nível da entidade

Se você estiver usando as APIs em nome de uma entidade, você representa e garante que tem autoridade para vincular essa entidade aos Termos e, ao aceitar os Termos, faz isso em nome dessa entidade (e de todas as referências a "quot;você" nos Termos que se referem a essa entidade).

c. Inscrição

Para acessar determinadas APIs, pode ser necessário fornecer determinadas informações (como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro das APIs ou como parte do uso contínuo delas. As informações de registro fornecidas ao Google são sempre precisas e atualizadas, e você nos informará imediatamente sobre qualquer atualização.

d. Subsidiárias e afiliadas

O Google tem subsidiárias e entidades legais afiliadas em todo o mundo. Essas empresas podem fornecer as APIs em nome do Google, e os Termos também regerão seu relacionamento com essas empresas.

Seção 2: usar nossas APIs

a. Seus usuários finais

Você exigirá que os usuários finais obedeçam à legislação e aos regulamentos aplicáveis e aos Termos, e não permitam que eles violem esses termos.

b. Conformidade com a legislação, os direitos de terceiros e outros Termos de Serviço do Google

Você obedecerá a todos os regulamentos, leis e direitos de terceiros aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis relativas à importação ou exportação de dados ou à legislação local, de privacidade e de software. Não use as APIs para incentivar ou promover atividades ilegais ou violações de direitos de terceiros. Você não violará nenhum outro Termos de Serviço do Google (ou dos afiliados dele).

c. Acesso permitido

Você acessará (ou tentará acessar) uma API pelos meios descritos na documentação dela. Se o Google atribuir credenciais de desenvolvedor (por exemplo, IDs do cliente), será necessário usá-las com as APIs aplicáveis. Você não poderá representar nem mascarar sua identidade ou a identidade do cliente de API ao usar as APIs ou as contas de desenvolvedor.

d. Limitações da API

O Google define e impõe limites sobre o uso das APIs (por exemplo, limitando o número de solicitações de API que você pode fazer ou o número de usuários que podem ser veiculados) a nosso critério. Você concorda e não tentará burlar essas limitações documentadas com cada API. Para usar qualquer API além desses limites, é necessário ter o consentimento expresso do Google. O Google poderá recusar tal solicitação ou aceitação de condição no seu contrato com termos adicionais e/ou cobranças por esse uso. Para solicitar essa aprovação, entre em contato com a equipe relevante da API do Google (por exemplo, usando o Google Developers Console).

e. Software de código aberto

Alguns dos softwares exigidos por nossas APIs ou incluídos neles podem ser oferecidos sob uma licença de código aberto. As licenças de software de código aberto constituem acordos por escrito separados. Para algumas APIs, o software de código aberto é listado na documentação. Até que o limite da licença de software de código aberto ultrapasse expressamente os Termos, a licença de código aberto estabelece seu contrato com o Google para o software de código aberto aplicável.

f. Comunicação com o Google

Podemos enviar algumas comunicações relacionadas ao seu uso das APIs. Revise a documentação da API aplicável para informações sobre como desativar determinados tipos de comunicação.

g. Feedback

Se você der feedback ou sugestões sobre nossas APIs, nós (e as que permitirmos) poderão usar essas informações sem compromisso.

h. Não exclusividade

Os Termos não são exclusivos. Você reconhece que o Google pode desenvolver produtos ou serviços que competem com os clientes de API ou quaisquer outros produtos ou serviços.

i. Termos de Proteção de Dados entre Controladores do Google

Na medida exigida pelas leis de proteção de dados aplicáveis ao processamento de dados pessoais de acordo com estes Termos, as partes concordam com os Termos de Proteção de Dados entre Controladores do Google.

Seção 3: seus clientes de API

a. Clientes de API e monitoramento

As APIs foram projetadas para ajudar você a aprimorar seus sites e aplicativos (quot;Client(s) da API) VOCÊ CONCORDA QUE O GOOGLE PODE MONITORAR O USO DAS APIs PARA PERMITIR A QUALIDADE, MELHORAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DO GOOGLE, E VERIFICAR SUA CONFORMIDADE COM OS TERMOS. Esse monitoramento pode incluir a visita e o uso de um cliente de API pelo Google, por exemplo, para identificar problemas de segurança que possam afetar o Google ou os usuários dele. Você não vai interferir no monitoramento. O Google pode usar quaisquer meios técnicos para superar essa interferência. O Google poderá suspender o acesso às APIs por você ou pelo seu cliente de APIs sem aviso prévio se acreditarmos que você esteja violando os Termos.

b. Segurança

Você envidará esforços comercialmente razoáveis para proteger as informações do usuário coletadas pelo Cliente da API, incluindo informações de identificação pessoal ("PII"), contra acesso ou uso não autorizado. Além disso, denunciará imediatamente aos usuários qualquer acesso ou uso não autorizado dessas informações na medida exigida pela legislação aplicável.

c. Propriedade

O Google não adquire a propriedade nos seus Clientes da API, e ao usar nossas APIs, você não adquire a propriedade dos direitos nas nossas APIs ou do conteúdo acessado por elas.

d. Privacidade do usuário e Clientes da API

Você obedecerá a todas as leis e regulamentações de privacidade aplicáveis, incluindo as que se referem a PII. Apresentar e aderir a uma Política de Privacidade para o cliente da API que descreva de maneira clara e precisa aos usuários da API quais informações são coletadas e como essas informações são usadas e compartilhadas (inclusive para publicidade) com o Google e com terceiros.

Seção 4: proibições e confidencialidade

a. Proibições relativas às APIs

Ao usar as APIs, não é permitido (nem permitir) que aja em seu nome:

1. sublicenciar uma API para uso por terceiros. Consequentemente, você não pode criar um cliente de API que funcione de maneira parecida às APIs e oferecê-lo para uso por terceiros;
2. não realizará ações com a intenção de inserir os itens a seguir nos Serviços do Google: vírus, worms, erros, cavalos de troia, malware ou quaisquer elementos de natureza destrutiva;
3. não difamará, abusará, assediará, perseguirá nem ameaçará outras pessoas;
4. interromper ou interferir no funcionamento das APIs, dos servidores ou das redes que as oferecem;
5. promover ou facilitar jogos de azar on-line ilegais ou mensagens ou anúncios comerciais inadequados;
6. fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de qualquer API ou qualquer software relacionado, exceto quando essa restrição for expressamente proibida pela legislação aplicável;
7. usar as APIs em todas as atividades que possam resultar em morte, ferimentos pessoais ou danos ambientais (como operação de instalações nucleares, controle de tráfego aéreo ou sistemas de suporte à vida);
8. usar as APIs para processar ou armazenar quaisquer dados sujeitos às Regulamentações sobre o Comércio Internacional de Armas do Departamento de Estado dos EUA;
9. remover, ocultar ou alterar quaisquer Termos de Serviço do Google ou links que direcionam a esses termos ou avisos relacionados.

A menos que especificado de outra forma por escrito pelo Google, o Google não pretende usar as APIs para criar obrigações de acordo com a Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA, na sigla em inglês), conforme emenda ("HIPAA"), e não declara que as APIs atendem aos requisitos da HIPAA. Se você for (ou se tornar) uma "entidade coberta" ou uma "empresa associada", conforme definido na HIPAA, não usará as APIs para nenhuma finalidade ou de nenhuma maneira que envolva a transmissão de informações protegidas de saúde ao Google, a menos que você tenha recebido consentimento prévio por escrito do Google.

b. Casos confidenciais

1. As credenciais do desenvolvedor (como senhas, chaves e IDs do cliente) são usadas por você e identificam o cliente da API. Você manterá suas credenciais confidenciais e fará esforços razoáveis para impedir e impedir que outros clientes de API usem suas credenciais. As credenciais do desenvolvedor não podem ser incorporadas em projetos de código aberto.
2. Nossas comunicações com você e com nossas APIs podem conter informações confidenciais do Google. As informações confidenciais do Google incluem qualquer material, comunicação e informações que estejam marcadas como confidenciais ou que normalmente seriam consideradas confidenciais dependendo das circunstâncias. Se você receber essas informações, não as divulgará a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Google. As informações confidenciais do Google não incluem aquelas que você desenvolveu de modo independente, que foram fornecidas por terceiros por você sem a obrigação de confidencialidade ou que se tornaram públicas sem que você tenha culpa. Você poderá divulgar informações confidenciais do Google quando for obrigado a fazer isso por lei, se nos enviar um aviso prévio razoável, a menos que um tribunal não envie um aviso.

Seção 5: conteúdo

a. Conteúdo acessível pelas nossas APIs

Nossas APIs incluem alguns conteúdos de terceiros (como texto, imagens, vídeos, áudio ou software). que é de responsabilidade exclusiva da pessoa que disponibiliza esse conteúdo. Às vezes, podemos analisar o conteúdo para determinar se ele é ilegal ou viola nossas políticas ou os Termos. Além disso, podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdo. Por fim, o conteúdo acessível por meio das nossas APIs pode estar sujeito a direitos de propriedade intelectual e, em caso afirmativo, não será possível usá-lo, a menos que você tenha licença do proprietário do conteúdo ou tenha permissão para fazer isso. Seu acesso ao conteúdo fornecido pela API pode ser restrito, limitado ou filtrado de acordo com a legislação, a regulamentação e as políticas aplicáveis.

b. Envio de conteúdo

Algumas das APIs permitem o envio de conteúdo. O Google não adquire qualquer propriedade de qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo enviado às nossas APIs por meio do Cliente da API, exceto conforme expressamente previsto nos Termos. Para o único propósito de permitir que o Google forneça, proteja e melhore as APIs (e os serviços relacionados) e somente de acordo com as políticas de privacidade do Google aplicáveis, você concede ao Google uma licença perpétua, irrevogável, global, sublicenciável, livre de royalties e não exclusiva para usar o conteúdo enviado, postado ou exibido na API ou para ela usando seu Cliente da API. "Uso" significa usar, hospedar, armazenar, modificar, comunicar e publicar. Antes de enviar conteúdo para nossas APIs por meio do seu cliente de APIs, você precisa garantir que tem os direitos necessários (incluindo os direitos necessários dos usuários finais) para nos conceder a licença.

c. Recuperação de conteúdo

Quando um conteúdo não público é adquirido por meio das APIs, não é possível expor esse conteúdo a outros usuários ou a terceiros sem o consentimento explícito desse usuário.

d. Portabilidade de dados

O Google é compatível com a portabilidade de dados. Contanto que você use ou armazene dados de usuários recebidos por meio das APIs, você concorda em permitir que os usuários exportem os dados equivalentes para outros serviços ou aplicativos da escolha deles de modo que seja substancialmente tão rápido e fácil quanto exportar os dados de produtos e serviços do Google, sujeito às leis aplicáveis, e concorda em não disponibilizar esses dados a terceiros que também não respeitam essa obrigação.

e. Proibições relativas ao conteúdo

A menos que expressamente permitido pelo proprietário do conteúdo ou pela legislação aplicável, você não fará e não permitirá que os usuários finais ou outros usuários agindo em seu nome façam o seguinte com o conteúdo retornado das APIs:

1. fazer a cópia, criar bancos de dados ou criar cópias permanentes desse conteúdo ou manter cópias armazenadas em cache por mais tempo do que o permitido pelo cabeçalho do cache;
2. copiar, traduzir, modificar, criar uma obra derivada, vender, arrendar, emprestar, transmitir, distribuir, exibir publicamente ou sublicenciar a qualquer terceiro;
3. Falsificar a origem da propriedade; ou
4. Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade, falsificar ou excluir quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outras etiquetas de origem ou fonte do material.

Seção 6: características da marca; atribuição

a. Características da marca

"Características da marca" é definida como os nomes comerciais, marcas registradas, marcas do serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características da marca exclusivas de cada parte. Exceto quando expressamente declarado, os Termos não concedem às partes qualquer direito, título ou participação nas outras Características da Marca da outra parte. Todo o uso por você das Características da Marca do Google (incluindo qualquer mais-valia associada) será revertido para benefício do Google.

b. Atribuição

Você concorda em exibir qualquer atribuição exigida pelo Google conforme descrito na documentação da API. Pelo presente, o Google concede a você uma licença não transferível, não sublicenciável e não exclusiva, enquanto os Termos estão em vigor para exibir as Características da Marca do Google com o propósito de promover ou anunciar que você usa as APIs. Você só pode usar as Características da Marca do Google de acordo com os Termos e com a finalidade de cumprir suas obrigações de acordo com esta Seção. Ao usar as características da marca Google, siga as Diretrizes de uso das características da marca Google. Você entende e concorda que o Google tem o único critério de determinar se as atribuições e o uso das Características da Marca do Google estão de acordo com os requisitos e diretrizes acima.

c. Publicidade

Você não poderá fazer nenhuma declaração relacionada ao uso de uma API que sugira parceria, patrocínio ou endosso do Google sem a aprovação prévia por escrito do Google.

d. Uso promocional e para marketing

Durante a promoção, o marketing ou a demonstração das APIs que você está usando e dos produtos associados do Google, o Google pode produzir e distribuir representações incidentais, incluindo capturas de tela, vídeos ou outros conteúdos do seu Cliente de API, e usar o nome da sua empresa ou produto. Você nos concede todos os direitos necessários para os fins acima.

Seção 7: privacidade e proteção de direitos autorais

a. Políticas de Privacidade do Google

Com nossas APIs, o Google pode usar as informações enviadas de acordo com nossas Políticas de Privacidade.

b. Política de DMCA do Google

Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem a propriedade on-line deles, mas não é possível determinar se algum item está sendo usado legalmente ou não sem a contribuição deles. Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com o processo estabelecido na Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA. Se você achar que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, encontre informações sobre como enviar avisos e a política do Google sobre como responder a avisos na nossa Central de Ajuda.

Seção 8: rescisão

a. Encerramento

Você pode parar de usar nossas APIs a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Além disso, se você quiser rescindir os Termos, será necessário fornecer ao Google um aviso prévio por escrito e, após a rescisão, interromper o uso das APIs aplicáveis. O Google se reserva o direito de rescindir os Termos com você ou descontinuar as APIs ou qualquer parte ou recurso ou seu acesso a eles por qualquer motivo e a qualquer momento, sem responsabilidade ou outra obrigação perante você.

b. Suas obrigações após a rescisão

Após qualquer rescisão dos Termos ou desativação do acesso a uma API, você interromperá imediatamente o uso da API, encerrará o uso das Características da Marca do Google e excluirá qualquer conteúdo armazenado em cache que tenha sido permitido pelo cabeçalho de cache na Seção 5. O Google pode se comunicar independentemente com qualquer proprietário que tenha contas associadas ao seu cliente de API e credenciais de desenvolvedor para fornecer uma notificação sobre a rescisão do seu direito de usar uma API.

c. Sobrevivência às cláusulas

Ao término dos Termos, os termos que, por sua natureza, devem continuar por tempo indeterminado, continuarão sendo aplicados, incluindo, mas não se limitando a, as Seções 4b, 5, 8, 9 e 10.

Seção 9: responsabilidade pelas nossas APIs

a. GARANTIAS

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DESCRITA NESTES TERMOS, NEM O GOOGLE OU NEM SEUS FORNECEDORES OU DIVULGENTES FAZ QUALQUER PROPOSTA ESPECÍFICA SOBRE AS APIs. POR EXEMPLO, NÃO FOI NECESSÁRIO SOBRE OS CONTEÚDOS ACEITOS pelas APIs, AS FUNÇÕES ESPECÍFICAS DAS APIs, OU A CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU POSSIBILIDADE DE ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES. FORNECEMOS AS APIs NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.

ALGUMAS JURISDIÇÕES HÁ PREVISÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. EXCETO SE EXPRESSAMENTE DISPONIBILIZADO CONFORME OS TERMOS, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E CONCORDAÇÕES.

b. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

QUANDO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, O GOOGLE E OS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DO GOOGLE, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA DE RECEITA, RECEITA OU DADOS; OU PERDA FINANCEIRA; OU INDIRETO, ESPECIAL, CONSEQUENTE, EXEMPLAR OU PUNÍCIO.

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, TODA A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE E SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES POR QUALQUER UMA REIVINDICAÇÃO CONFORME OS TERMOS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA, É LIMITADA AO VALOR PAGO A VOCÊ QUE VOCÊ poder USAR OU DISPONIBILIZAR ALVO QUE VOCÊ TE poder usar

EM TODOS OS CASOS, O GOOGLE, SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUMA EXPLORAÇÃO, PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL.

c. Indenização

A menos que proibido pela legislação aplicável, se você for uma empresa, defenderá e indenizará o Google e os afiliados, diretores, executivos, funcionários e usuários dele contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo honorários advocatícios) e despesas relacionadas a qualquer alegação ou processo judicial de terceiros decorrente de:

1. uso indevido das APIs por parte do usuário final;
2. sua violação ou os Termos do usuário final; ou
3. qualquer conteúdo ou dado encaminhado para ou usado com as APIs por você, por pessoas que atuam em seu nome ou por seus usuários finais;

Seção 10: disposições gerais

a. Modificação

Podemos modificar os Termos ou qualquer parte, por exemplo, para refletir mudanças na legislação ou alterações nas nossas APIs. Você precisa consultar os Termos regularmente. Publicaremos um aviso sobre as modificações nos Termos na documentação de cada API aplicável, neste site e/ou no Google Developers Console. As alterações não serão aplicadas de forma retroativa e entrarão em vigor somente 30 dias depois da publicação. No entanto, alterações relacionadas a novas funções de uma API ou feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concorda com os Termos modificados de uma API, interrompa o uso dela. O uso continuado da API constitui a aceitação dos Termos modificados.

b. Entidades federais da agência dos EUA

As APIs foram desenvolvidas exclusivamente com despesas particulares e são softwares de computadores comerciais e documentações relacionadas, conforme definido pelo Regulamento de Aquisição Federal dos EUA e suplementos de agência.

c. Termos legais gerais

Todos concordamos com os contratos em inglês. Oferecemos uma tradução dos Termos apenas para sua conveniência, e o Contrato em inglês regerá o relacionamento. Os Termos não criam quaisquer direitos para terceiros ou qualquer agência, sociedade ou joint venture. Nada nos Termos limitará a capacidade de qualquer uma das partes de buscar uma liminar. Não somos responsáveis por falhas ou atrasos no desempenho causados por circunstâncias além do nosso controle razoável. Se você não obedecer aos Termos e o Google não tomar providências imediatamente, isso não significa que o Google está renunciando a quaisquer direitos que possa ter (como tomar medidas no futuro). Caso uma condição específica destes termos não seja aplicável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. Os Termos são o contrato integral entre você e o Google em relação ao objeto e substituem todos os contratos anteriores ou contemporâneos sobre o mesmo assunto. Para ver informações sobre como entrar em contato com o Google, acesse nossa página de contato.

Exceto conforme estabelecido abaixo: (i) as leis da Califórnia, EUA, excluindo as regras de conflito de leis da Califórnia, serão aplicadas a quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas aos Termos ou às APIs e (ii) TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO TERMO OU A ISENÇÃO DE ISÓDOS RESIDENTES DE PERIÓIS RESIDENTES

Se você estiver aceitando os Termos em nome de uma entidade governamental federal dos Estados Unidos, as seguintes condições serão aplicadas em vez do parágrafo acima: as leis dos Estados Unidos da América, exceto as regras de conflito de leis, serão aplicáveis a quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas aos Termos ou às APIs. Apenas na medida permitida pela legislação federal dos Estados Unidos: (i) as leis do Estado da Califórnia (exceto as regras de conflito de leis da Califórnia) serão aplicadas na ausência da legislação federal aplicável; e (ii) PARA TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU RELAÇÃO A CONSENTIMENTOS RELACIONADAS A ESTAS CONSENTIMENTOS CONSENCENTES A ESTAS CONSENTIMENTOS

Se você estiver aceitando os Termos em nome de uma cidade, um condado ou uma entidade governamental dos Estados Unidos, as seguintes condições serão aplicadas em vez do parágrafo acima: as partes concordam em permanecer em silêncio a respeito do foro e da legislação aplicável.