Este documento resume as principais mudanças feitas nos Termos de Serviço das APIs do Google nas datas acima. Consulte também os Termos de Serviço de 2020.
9 de novembro de 2021:
3b: alteração de dados de identificação pessoal ('PII')" para "dados pessoais."
3d: vincula explicitamente à política de dados do usuário dos serviços da API do Google para esclarecer que os Termos incluem essa política.
18 de novembro de 2020:
2i: adição de linguagem condicional incorporando os Termos de Proteção de Dados entre Controladores do Google.
16 de janeiro de 2019:
Alteramos "Google Inc." para "Google LLC" no segundo parágrafo.
5 de novembro de 2014 e 5 de dezembro de 2014:
1o parágrafo: Esclarecimento do escopo de Termos expandidos para incluir APIs, outros serviços para desenvolvedores e software associado. Esclarecemos que a relação aplicável entre você e o Google inclui os termos estabelecidos nos Termos de Serviço de APIs do Google, termos adicionais específicos, termos da documentação de uma determinada API e políticas e diretrizes aplicáveis.
Segundo parágrafo: em uma versão provisória dos Termos publicada em 5 de novembro de 2014, mudamos a entidade contratante do Google da Google LLC para a Google Ireland Ltd., a Google Asia Pacific Pte. Ltd. ou a Google Inc., dependendo da localização do seu endereço de faturamento (e se o Google tem um endereço de faturamento para você). No entanto, na versão atualizada mais recente e publicada em 5 de dezembro de 2014, passamos a usar a Google LLC como a entidade contratante do Google, embora ela possa ser substituída para uma determinada API por termos adicionais aplicáveis somente a essa API. Essa reversão foi a única alteração feita na versão de 5 de dezembro de 2014.
1b: para omitir a linguagem que declara que o uso das APIs pode exigir a criação de uma Conta do Google, omitir a disposição em torno de manter as credenciais e senhas das contas protegidas, conforme descrito nos Termos e adicionar que, caso você use as APIs em nome de uma entidade, você representa e garante que tem autoridade para (e concorda com) os Termos em nome dessa entidade.
1c: ao adicionar esse recurso, você nos informará rapidamente sobre as atualizações.
2b: adicionando que você concorda em obedecer aos direitos de terceiros e não violar quaisquer outros termos de serviço com o Google (ou nossos afiliados).
2d: esclarecemos que o Google impõe limites no uso das APIs e, se você quiser usar além desses limites, precisa do consentimento expresso do Google (que o Google pode recusar ou condicionar a aceitação do contrato a termos adicionais e/ou cobranças pelo uso). Além disso, para solicitar essa aprovação, será necessário entrar em contato com a equipe responsável das APIs do Google (por exemplo, usando o Google Developers Console).
2e: esclarecendo que as licenças de software de código aberto constituem contratos por escrito separados, em algumas APIs, o software de código aberto pode ser listado na documentação. Em casos limitados, uma licença de software de código aberto substitui expressamente os Termos, a licença de código aberto estabelece seu contrato com o Google para o software de código aberto aplicável.
2f (anterior): mover a linguagem de monitoramento para outra seção (Seção 3(a))
2h: esclarecimento de que os Termos não são exclusivos e que o Google pode desenvolver produtos ou serviços que possam competir com os Clientes da API ou outros produtos ou serviços.
3a: adicionar a linguagem de monitoramento que estava anteriormente na seção 2f e dar mais destaque à cláusula (ou seja, usar letras maiúsculas).
3b: adição de que a obrigação de relatório se aplica até o limite exigido pela legislação aplicável.
3d: omitir a última frase no Safe Harbor.
4a: Acrescentando que você não pode permitir que as pessoas que atuam em seu nome realizem ações proibidas e adicionando novas proibições: (i) uso das APIs em atividades que possam resultar em morte, ferimentos ou danos ambientais; (ii) uso das APIs para processar ou armazenar quaisquer dados sujeitos à ITAR; (iii) remoção, ocultação ou alteração dos Termos de Serviço do Google. Acrescentar que o Google não pretende usar as APIs para criar obrigações de acordo com a HIPAA e não declara que as APIs atendem aos requisitos da HIPAA, e que você não usará as APIs para transmitir informações protegidas de saúde ao Google, a menos que tenha consentido por escrito com antecedência.
4b1: esclarecemos que as credenciais do desenvolvedor precisam ser usadas por você e identificar o cliente da API. Além disso, você manterá suas credenciais confidenciais, fará o possível para impedir e impedir que outros clientes da API as usem e não as incorporará em projetos de código aberto.
4b2: esclarecemos que nossas APIs podem incluir informações confidenciais do Google e, se você receber informações marcadas pelo Google como confidenciais ou que normalmente seriam consideradas confidenciais, você não as divulgará a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Google. Adicionar novas exceções à definição de confidencialidade e permitir a divulgação quando for obrigado por lei se você nos enviar um aviso prévio razoável (a menos que um mandado seja emitido de outra forma).
5b (anterior): omitindo disposições de publicidade.
5b: Esclarecimento de que a licença de conteúdo para o Google é fornecida com o único propósito de permitir que o Google forneça, proteja e melhore as APIs (e os serviços relacionados) e somente de acordo com as políticas de privacidade do Google aplicáveis, esclarecendo que o Google recebe licença para usar o conteúdo, ou seja, uso, hospedagem, armazenamento, modificação, comunicação e publicação.
5d: esclarecemos que a obrigação de portabilidade de dados dura enquanto você usar ou armazenar qualquer dado do usuário que tenha obtido com as APIs, incluindo proibição de disponibilizar os dados a terceiros que também não cumpram essa obrigação.
5e: adicionar que outras pessoas que atuam em seu nome não pode cometer nenhum dos atos proibidos.
8a: Esclarecimento de que você pode parar de usar as APIs com ou sem aviso prévio. Se quiser rescindir os Termos, envie ao Google um aviso prévio por escrito e esclareça que o Google reserva-se o direito de rescindir os Termos com você ou descontinuar seu acesso às APIs ou a qualquer parte ou recurso por qualquer motivo e a qualquer momento, sem responsabilidade ou obrigação para com você.
8c: esclarecemos que as seções 4b, 5 e 8-10 sobreviverão à rescisão dos termos.
9a: Esclarecimento de que, exceto conforme expressamente estabelecido nos Termos, dentro do permitido pela legislação, excluímos todas as garantias, condições, representações, obrigações.
9b: esclarecemos que as limitações são permitidas por lei. Adicionar que o Google, nossos fornecedores e distribuidores não são responsáveis por qualquer despesa que não seja razoavelmente previsível.
9c: Esclarecimento de que, a menos que proibido pela legislação aplicável, se você for uma empresa, você defenderá e indenizará o Google e os indenizados listados contra quaisquer responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo honorários advocatícios) e despesas relacionadas a qualquer alegação ou procedimento legal de terceiros decorrentes: (i) de usuários (ou usuários finais) ou seus usuários finais ou os usuários finais
10a: inclusão de que você precisa ler os Termos regularmente; que o usuário pode enviar avisos de modificações nos Termos na documentação, neste site e/ou no console do Google Developers. Revisão para refletir que as alterações entram em vigor somente 30 dias após a publicação (exceto as alterações específicas de novas funcionalidades da API ou feitas por motivos legais, que podem ser imediatas). Adicionar que, se você não concordar,
10b: adição de disposições aplicáveis a entidades de agências federais dos EUA.
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