Observação: esta é uma versão arquivada dos nossos Termos de Serviço das APIs do Google. Veja a versão atual ou um resumo das mudanças principais entre ela e esta versão.
Agradecemos por usar as APIs do Google. Essas APIs são da Google LLC (chamadas de Google, nós, nosso ou nossos) nestes locais: 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos.
Estes termos descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar nossas APIs. Portanto, leia-as com atenção. Os termos adicionais podem ser aplicados ao uso de uma API, incluindo os Termos de Serviço adicionais, os termos incluídos na documentação que acompanha uma API e a quaisquer políticas ou diretrizes. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito. Se você usa as APIs como uma interface ou com outros produtos e serviços do Google, os termos desses produtos e serviços também se aplicam.
Conta e registro
Aceitação dos Termos
Não será possível usar as APIs nem aceitar os Termos se (a) você não tiver idade legal para assinar um contrato vinculante com o Google ou (b) você for uma pessoa impedida de usar ou receber as APIs de acordo com as leis aplicáveis dos Estados Unidos ou de outros países, incluindo o país em que você reside ou de onde usa as APIs.
Sua Conta do Google
Talvez você precise criar uma conta do Google para usar uma API ou uma conta do Google pode ser atribuída a você por um administrador, como seu empregador ou instituição de ensino. Se você usa uma conta do Google atribuída por um administrador, é possível que seu relacionamento jurídico com o administrador afete essa conta. É sua responsabilidade proteger a senha, as credenciais e as contas. Caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta, siga as instruções em http://www.google.com/support/accounts/bin/answer.py?answer=58585.
Inscrição
Para obter acesso a certas APIs, você poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais (como detalhes de identificação ou de contato) como parte do processo de registro nas APIs, ou como parte do uso contínuo das APIs. Você concorda que as informações de registro fornecidas ao Google serão sempre precisas e atualizadas.
Subsidiárias e afiliadas
O Google tem subsidiárias e entidades legais afiliadas em todo o mundo. Você concorda que essas empresas podem fornecer as APIs em nome do Google e que estes termos também regerão seu relacionamento com essas empresas.
Como usar nossas APIs
Seus usuários finais
Você exigirá que seus usuários finais obedeçam às leis aplicáveis e a estes termos. Você não permitirá, intencionalmente, que seus usuários finais violem as leis aplicáveis ou estes termos.
Conformidade com a lei
Você usará nossas APIs somente conforme permitido por lei (incluindo, sem limitação, as leis de importação ou exportação de dados, software, privacidade ou leis locais). Você não usará as APIs para estimular ou promover atividades ilegais.
Acesso permitido
Você acessará (ou tentará acessar) uma API apenas pelas formas descritas na documentação da API. Se o Google atribuir credenciais de desenvolvedor ou IDs do cliente a você, use-as com as APIs aplicáveis. Não faça declarações falsas ou disfarce sua identidade ou a identidade do cliente da API ao usar as APIs ou as contas de desenvolvedor.
Limitações da API
O Google pode definir limites quanto ao número de solicitações de API que você pode fazer, a critério exclusivo. Você concorda com essas limitações e não tentará burlá-las.
Software de código aberto
Alguns dos softwares exigidos ou incluídos nas nossas APIs podem ser oferecidos sob uma licença de código aberto. Podem existir disposições na licença de código aberto que expressamente substituem algumas condições destes termos e, nesses casos, as disposições substitutas prevalecerão.
Monitoramento
O Google pode monitorar o uso das APIs para garantir a qualidade, melhorar os produtos e serviços do Google e verificar a conformidade com esses termos. Você não irá interferir nesse monitoramento. O Google pode usar qualquer meio técnico para resolver essa interferência.
Comunicação com o Google
Você concorda que podemos enviar comunicados relacionados ao seu uso das APIs. Analise a documentação aplicável da API para obter informações sobre como desativar certos tipos de comunicação.
Feedback
Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossas APIs, podemos usar essas informações sem compromisso.
Seus Clientes da API
Clientes da API
As APIs foram criadas para ajudar você a aprimorar seus sites e aplicativos (clientes de API). O Google se reserva o direito de investigar a conformidade de qualquer cliente de API com estes termos. Essas investigações podem incluir o acesso do Google e o uso do seu cliente da API, por exemplo, para identificar problemas de segurança que podem afetar o Google ou os usuários dele. Você concorda com esse tipo de investigação. O Google poderá suspender o acesso a nossas APIs por você ou pelo seu cliente de APIs sem aviso prévio se acreditarmos que você viola os termos.
Segurança
Você envidará esforços comercialmente razoáveis para proteger as informações do usuário coletadas pelo Cliente da API, incluindo informações de identificação pessoal (PII), contra acesso ou uso não autorizado. Além disso, você denunciará imediatamente aos usuários qualquer acesso ou uso não autorizado dessas informações.
Propriedade
O Google não adquire propriedade nos seus Clientes da API, e ao usar nossas APIs, você não adquire a propriedade de nenhum direito nas nossas APIs ou do conteúdo acessado por meio dessas APIs.
Privacidade do usuário e Clientes da API
Você obedecerá a todas as leis e regulamentações de privacidade, incluindo as que se aplicam a PII. Você fornecerá e aderirá a uma Política de Privacidade para seu Cliente da API que descreve de forma clara e precisa aos usuários da sua API quais informações você coleta (como PII, informações de login e dados da conta do Google) e como usa e compartilha esses dados (incluindo para publicidade) com o Google e terceiros. Se sua Política de Privacidade for usada para obedecer à Diretiva de Proteção de Dados da UE, ela precisará aderir aos princípios de aviso, escolha, transferência em andamento, segurança, integridade de dados e acesso do programa Safe Harbor dos EUA em http://www.export.gov/safeharbor/eu/eg_main_018475.asp.
Proibições
Proibições relativas às APIs
Ao usar as APIs, aplicam-se as seguintes proibições:
- Você não pode sublicenciar uma API para o uso de terceiros. Com isso, você não criará um Cliente de API que funcione basicamente da mesma forma que as APIs para oferecê-la a terceiros.
- Você não realizará uma ação com a intenção de inserir nos produtos e serviços do Google vírus, worms, erros, cavalos de troia, malware ou quaisquer itens de natureza destrutiva.
- Você não irá difamar, abusar, assediar, perseguir nem ameaçar outros.
- Você não irá interferir nem interromper o funcionamento das APIs nem dos servidores ou das redes fornecendo as APIs
- Você não promoverá nem organizará a realização de jogos de azar on-line ou mensagens comerciais ou anúncios perturbadores.
- Você não fará a engenharia reversa nem tentará extrair o código-fonte das APIs ou de qualquer software relacionado, exceto quando esta restrição for expressamente proibida por leis aplicáveis.
- As informações de certos desenvolvedores são, por sua natureza, consideradas confidenciais. Você não revelará essas informações confidenciais a qualquer terceiro, exceto seu(s) agente(s) que usam essas informações apenas em seu nome, conforme estes termos e mediante uma obrigação por escrito de confidencialidade.
- Nossas comunicações com você podem conter informações confidenciais do Google. Se você receber materiais ou comunicações que sejam claramente confidenciais ou marcados como confidenciais, não divulgue as informações confidenciais do Google a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Google.
Conteúdo
Conteúdo acessível por meio das nossas APIs
Nossas APIs contêm algum conteúdo de terceiros (como texto, imagens, vídeos, áudio ou software). Esse conteúdo é de única responsabilidade da pessoa que o tornar disponível. Às vezes, podemos analisar o conteúdo para determinar se ele é ilegal ou viola nossas políticas, e podemos remover ou recusar a exibição. Por fim, o conteúdo acessível por meio das nossas APIs está sujeito a direitos de propriedade intelectual. Em caso afirmativo, você não poderá usá-lo a menos que tenha uma licença do proprietário desse conteúdo ou tenha permissão para isso de acordo com a lei. Seu acesso ao conteúdo fornecido pela API pode ser restrito, limitado ou filtrado de acordo com leis, regulamentos e políticas locais.
Publicidade
O Google se reserva o direito, a critério próprio, de incluir publicidade no conteúdo retornado pelas APIs. Se algumas publicidades forem retornadas, você não poderá modificá-las, devendo mostrá-las de acordo com a documentação da API em questão.
Envio de conteúdo
Algumas APIs permitem o envio de conteúdo e, exceto nos casos previstos nestes termos, o Google não adquire qualquer propriedade de direitos de propriedade intelectual que você ou os usuários finais tenham sobre o conteúdo enviado às nossas APIs por meio do seu cliente de API. Ao enviar, postar ou exibir conteúdo de ou para APIs no seu Cliente da API, você concede ao Google uma licença perpétua, irrevogável, global, livre de royalties e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, executar publicamente, exibir publicamente e distribuir esse conteúdo. No entanto, o Google só usará esse conteúdo para permitir que o Google forneça as APIs e somente de acordo com as Políticas de Privacidade aplicáveis do Google. Você concorda que essa licença inclui o direito de o Google disponibilizar esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o Google tenha relações para o fornecimento de serviços distribuídos e o uso de tal conteúdo em conexão com a prestação desses serviços. Antes de enviar conteúdo para nossas APIs por meio do seu cliente de APIs, verifique se você tem os direitos necessários (incluindo os direitos necessários dos usuários finais) para conceder a licença a nós.
Recuperação de conteúdo
Quando um conteúdo privado de um usuário é obtido pelas APIs, você não pode expor esse conteúdo a outros usuários ou a terceiros sem o consentimento explícito desse usuário.
Portabilidade de dados
O Google é compatível com a portabilidade de dados. Ao acessar os dados dos usuários nas APIs para uso em qualquer um dos seus serviços ou aplicativos, você concorda em permitir que os usuários desses serviços ou aplicativos exportem os dados equivalentes para outros serviços ou aplicativos da maneira que preferirem.
Proibições relativas ao conteúdo
Exceto se expressamente permitido pelo proprietário do conteúdo ou por leis aplicáveis, você concorda que não irá fazer o seguinte com o conteúdo retornado das APIs (nem permitirá que outros usuários o façam):
- Limpar, criar bancos de dados ou, de outra forma, criar cópias permanentes desse conteúdo, ou ainda manter cópias armazenadas em cache por mais tempo do que o permitido pelo cabeçalho do cache;
- Copiar, traduzir, modificar, criar um trabalho derivado, vender, financiar, emprestar, transmitir, distribuir, exibir publicamente ou sublicenciar a qualquer terceiro;
- Falsificar a origem da propriedade; ou
- Remover, ocultar ou alterar os avisos de direitos autorais, de marca comercial ou outros direitos proprietários, falsificar ou excluir as atribuições autorais, os avisos legais ou outros marcadores da origem ou fonte do material.
Características da marca; Atribuição
Características da marca
"Características da marca" é definida como os nomes comerciais, marcas registradas, marcas do serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características da marca exclusivas de cada parte. Exceto quando expressamente declarado, estes termos não concedem a nenhuma das partes qualquer direito, titularidade ou participação sobre as Características da marca da outra parte. Todo o uso das Características da Marca do Google (incluindo qualquer mais-valia associada) será revertido para benefício do Google.
Atribuição
Você aceita a exibição de quaisquer atribuições exigidas pelo Google conforme descrito na documentação da API. O Google concede a você uma licença intransferível, não sublicenciável e não exclusiva durante o termo para exibir as Características da marca do Google com a finalidade de promover ou anunciar que você usa as APIs. Você só pode usar as Características da Marca do Google de acordo com estes termos e para fins de cumprimento das obrigações descritas nesta Seção. Ao usar as características da marca do Google, siga as Diretrizes de uso das características da marca do Google em http://www.google.com/permissions/guidelines.html. Você entende e concorda que o Google tem o único critério de determinar se suas atribuições e o uso das Características da Marca do Google estão em conformidade com os requisitos e as diretrizes acima.
Publicidade
Você não poderá fazer nenhuma declaração relacionada ao uso de uma API que sugira parceria, patrocínio ou endosso do Google sem a aprovação prévia por escrito do Google.
Uso promocional e para marketing
Durante a promoção, o marketing ou a demonstração das APIs que você está usando e dos produtos Google associados, o Google pode produzir e distribuir representações incidentais, incluindo capturas de tela, vídeo ou outro conteúdo do seu Cliente de API, e pode usar o nome da sua empresa ou produto. Você nos concede todos os direitos necessários para os fins acima.
Proteção à Privacidade e aos Direitos Autorais
Políticas de Privacidade do Google
Ao usar nossas APIs, você concorda que o Google pode usar as informações enviadas de acordo com nossas políticas de privacidade, como http://www.google.com/Login.html.
Política de DMCA do Google
Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem a propriedade intelectual on-line, mas não podemos determinar se algum item está sendo usado legalmente ou não sem a contribuição deles. Nós respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com o processo estabelecido na Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos. Se você acredita que alguém está violando seus direitos autorais e quer nos notificar sobre nossos, encontre informações sobre o envio de avisos e a política do Google sobre como responder a avisos em http://www.google.com/dmca.html.
Encerramento
Encerramento
Você pode parar de usar nossas APIs a qualquer momento. Se você quiser rescindir estes termos, será necessário fornecer ao Google aviso prévio por escrito de sete dias e, após a rescisão, interromper o uso das APIs aplicáveis. O Google reserva-se o direito de rescindir estes termos ou descontinuar as APIs ou qualquer parte ou recurso por qualquer motivo e a qualquer momento, sem responsabilidade ou obrigação perante você.
Suas obrigações após a rescisão
Após a rescisão destes termos ou da suspensão do seu acesso a uma API, você deixará de usar a API, encerrará o uso das Características da Marca do Google e excluirá qualquer conteúdo armazenado em cache que tenha sido permitido pelo cabeçalho do cache na Seção 5. O Google pode se comunicar de forma independente com qualquer proprietário que tenha contas associadas ao seu cliente de API e credenciais de desenvolvedor para comunicar a rescisão do direito de uso da API.
Sobrevivência às cláusulas
Quando estes termos não tiverem mais validade, os termos que por sua natureza permanecerem indefinidamente continuarão sendo aplicados, incluindo, sem limitação, as Seções 8, 9 e 10.
Responsabilidade sobre nossas APIs
Garantias
O Google e os fornecedores ou distribuidores do Google não fazem promessas específicas sobre as APIs. Por exemplo, não assumimos qualquer compromisso quanto à qualidade das APIs ou ao conteúdo acessado por elas, além da confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender às suas necessidades. As APIs e o conteúdo acessado por elas são fornecidos "no estado em que se encontram". Certas jurisdições preveem determinadas garantias, como a garantia de comerciabilidade implícita, adequação a uma finalidade específica e não violação. Na extensão permitida por lei, excluimos todas as garantias implícitas.
Limitação de responsabilidade
Quando permitido por lei, os fornecedores e distribuidores do Google e do Google não serão responsáveis por perda de lucros, receita, dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, emergentes, exemplares ou punitivos. Na medida permitida por lei, a responsabilidade total do Google e dos fornecedores e distribuidores de qualquer reivindicação nestes termos, incluindo as garantias que não possam ser excluídas legalmente, é limitada ao valor pago por nós para usar as APIs ou, se escolhermos para fornecer as APIs novamente, durante os seis meses antes do evento que deu origem à responsabilidade. Nenhuma disposição contida nestes termos limita sua responsabilidade pela violação de direitos de propriedade intelectual. Em todos os casos, o Google e os fornecedores e distribuidores dele não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.
Indenização
Você concorda em isentar e indenizar o Google e as subsidiárias, afiliados, diretores, agentes e funcionários ou parceiros dele contra toda ação judicial de terceiros decorrente ou relacionada a:
- uso indevido das APIs pelo usuário final; ou
- a violação destes termos por você ou pelo usuário final;
incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de todas as ações judiciais, perdas, danos (reais e emergentes), processos, julgamentos, custos de litígio e advogados, honorários de qualquer tipo e natureza. Nesse caso, o Google enviará um aviso por escrito sobre tal queixa, processo ou ação.
Disposições gerais
Modificação
Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais aplicáveis a uma API de tempos em tempos, por exemplo, para refletir mudanças na legislação ou mudanças nas nossas APIs. Publicaremos um aviso sobre as modificações nestes termos ou nos termos adicionais na documentação de cada API aplicável. As alterações serão efetivadas 7 (sete) dias após a publicação. Entretanto, alterações específicas relacionadas a novas funcionalidades de uma API, ou alterações feitas por razões legais, entrarão em vigor imediatamente. Você concorda que a utilização contínua da API constitui aceitação dos termos modificados.
Termos legais gerais
Estes termos controlam a relação entre o Google e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros. Se você não obedecer a estes termos e o Google não tomar nenhuma providência imediata, isso não significa que o Google esteja renunciando a qualquer direito que possa ter (como tomar medidas no futuro). Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. As leis da Califórnia, EUA, excluindo as normas da Califórnia sobre escolha da lei, serão aplicáveis a quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes termos ou serviços. Todas as ações judiciais decorrentes ou relacionadas a estes termos ou serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais estaduais ou federais do Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, e você e o Google autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.