LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO DE PARTICIPANTE DA ORGANIZAÇÃO.
Ao registrar e clicar em "Concordo com este Contrato da Organização", você
está sujeito aos termos deste Contrato do Participante da Organização
("Contrato"), que constitui um contrato legalmente vinculante entre
a Google LLC. A sede fica em 1600 Amphitheatre Parkway,
Mountain View, CA 94043 ("Google"), e sua organização
de código aberto ("Organização") em relação à Temporada 2 do Documentos 2).
Ao aceitar este Contrato em nome da organização de código aberto, você declara e garante que: (i) tem total autoridade legal para sujeitar sua organização a estes Termos e Condições, (ii) leu e entendeu este Contrato e (iii) concorda com este Contrato em nome da organização que você representa. Se você não tiver autoridade legal para sujeitar sua organização a estes Termos e Condições, não clique no botão "Concordo com este Contrato da organização".
As palavras "incluir" e "incluindo", conforme usadas neste Contrato significam "incluindo, mas não se limitando a".
- 1. Regras do Programa. Este Contrato incorpora a Temporada das Regras do Programa Documentos 2019 ("Regras do Programa"). As Regras do Programa constituem parte deste Contrato. Todos os termos em letras maiúsculas usados que não forem definidos de outra forma terão os significados atribuídos nas Regras do Programa.
- 2. Declarações e Garantias. A Organização
declara e garante que:
- 2.1 É qualificado, conforme descrito nas Regras do Programa, para participar do Programa como uma Organização;
- 2.2 As informações fornecidas por ele durante o registro e nas próximas comunicações com o Google serão verdadeiras e precisas; e
- 2.3 Ao analisar os Envios de projetos, não haverá discriminação com base em idade, raça, credo, cor, religião, sexo, orientação sexual, origem nacional, deficiência, estado civil ou veterano ou qualquer outra base proibida pela legislação aplicável.
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3. Envios.
- 3.1 "Envio" significa qualquer material que a Organização envia ao Google em relação ao Programa, incluindo o Aplicativo da organização.
- 3.2 A Organização mantém todos os direitos de propriedade dos Envios antes de enviá-los.
- 3.3 A Organização concede ao Google uma licença livre, não exclusiva, global, perpétua, irrevogável e sem custo financeiro (com o direito de sublicenciar) para reproduzir, preparar obras derivadas, distribuir, executar, exibir e usar os Envios com a finalidade de administrar o Programa e promover a Temporada de Documentos.
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4. Privacidade.
- 4.1 O Google processará as informações pessoais fornecidas durante o registro e em qualquer comunicação posterior para administrar o Programa, incluindo a verificação da qualificação para participar do Programa, executá-lo, enviar notificações sobre o Programa e enviar itens promocionais.
- 4.2 O Google também usará informações agregadas que não sejam de identificação pessoal para fins estatísticos.
- 4.3 O nome de exibição que os Participantes criam durante o registro será exibido publicamente no Site do Programa e em qualquer arquivo do Site do Programa, e será compartilhado com as Organizações com a finalidade de se comunicar com os Participantes. Recomendamos que os participantes não usem o nome real como nome de exibição.
- 4.4 Os Envios de projetos e informações de contato (endereço de e-mail e nome de exibição) do redator técnico serão compartilhados com as organizações (incluindo os membros) para administrar o programa.
- 4.5 As informações pessoais fornecidas durante o registro e em quaisquer comunicações subsequentes também serão processadas pelos provedores de serviços confiáveis do Google para fornecer subsídios aos Redatores técnicos aceitos e produtos promocionais aos Participantes, com base nas instruções do Google e em conformidade com a Política de Privacidade do Google e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas do Google.
- 4.6 Os Participantes poderão acessar, atualizar, remover e restringir o processamento das informações pessoais por escrito ao Google (Atenção: Open Source Programs Office) no endereço listado acima ou ao enviar um e-mail para season-of-docs-support@google.com.
- 4.7 A Política de Privacidade explica melhor como os dados são gerenciados nesse serviço.
- 5. Indenização. A Organização indenizará o Google e os afiliados, diretores, executivos e funcionários dele por todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo honorários advocatícios) e despesas relacionadas a qualquer alegação ou processo judicial de terceiros decorrente dos atos ou das omissões da Organização (incluindo os de funcionários e agentes) relacionados ao Contrato.
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6. Limitação de Responsabilidade.
- 6.1 Responsabilidade. NESTA SEÇÃO 6 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE), "RESPONSABILIDADE" SIGNIFICA TODA RESPONSABILIDADE, SEJA POR CONTRATO, REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA, INCLUSIVE POR NEGLIGÊNCIA.
- 6.2 Limitações. A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE NOS TERMOS DESTE CONTRATO É LIMITADA A DANOS DIRETOS, O QUE NÃO ESTÁ EXCEDER US$1.000 EM AGREGADO.
- 6.3 Exceções às limitações. NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE POR RELAÇÃO A QUAIS RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER LIMITADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
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7. Geral.
- 7.1 Assinaturas. O Google não é obrigado a pagar nada pela Organização se (i) violar este Contrato ou (ii) qualquer um dos Membros violar o Contrato de Participante do Mentor ou qualquer legislação ou regulamentação aplicável.
- 7.2 Afiliados, consultores e prestadores de serviços do Google. O Google pode usar afiliados, consultores e prestadores de serviços para o cumprimento de obrigações e o exercício de direitos nos termos deste Contrato.
- 7.3 Legislação aplicável. TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU NO PROGRAMA SERÃO REGIDAS PELA LEGISLAÇÃO DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO-SE O CONFLITO DE REGRAS LEGAIS, SERÁ FEITA EXCLUSIVAMENTE NO CARTEIRO,
- 7.4 Transferência. A Organização não pode atribuir ou delegar este Contrato ou qualquer parte dele sem o consentimento prévio por escrito do Google. O Google pode atribuir ou delegar este Contrato ou qualquer parte dele mediante notificação, que pode ser postada no Site do Programa ou enviada aos dados de contato da Organização fornecidos após o registro.
- 7.5 Sem renúncia. Se alguma das partes não exercer ou demorar para exercer algum direito disposto neste Contrato, isso não vai ser considerado como se alguma das partes tivesse renunciado a esse direito.
- 7.6 Nenhuma agência. Este Contrato não cria nenhum tipo de associação, parceria ou joint venture entre as partes.
- 7.7 Nenhum terceiro beneficiário. Este Contrato não confere nenhum benefício a nenhum terceiro, a menos que declarado explicitamente o contrário.
- 7.8 Alterações. Exceto conforme estabelecido nas Regras do Programa, qualquer alteração precisa ser feita por escrito, assinada por ambas as partes e declarar expressamente que está emendando este Contrato.
- 7.9 Contrato integral. Este Contrato estabelece todos os termos acordados entre as partes e substitui todos os outros contratos entre as partes que tratem do objeto em questão. Ao celebrar este Contrato, nenhuma das partes se baseou nem terá direito ou poderá pleitear medida judicial com base em qualquer declaração, representação ou garantia (seja de maneira negligente ou inocente), exceto aquelas expressamente estabelecidas neste Contrato.
- 7.10 Independência das Disposições. Se algum dos termos, ou parte de um termo, deste Contrato for inválido, ilegal ou não executável, o restante do Contrato permanecerá em vigor.
- 7.11 Traduções. Em caso de discrepância entre a versão em inglês deste Contrato e uma versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.